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Vitória dos comerciários na justiça em relação ao trabalho nos feriados

 

O Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu e Região sempre defendeu ao longo dos anos o não trabalho nos feriados, posição sempre aprovada em nossas assembleias. Por conta desta posição política, propôs várias ações civis públicas (ACP) no sentido de exigir das empresas a liberação dos comerciários nos dias de feriados, sem nunca renunciar a maior de todas as nossas bandeiras de lutas que é o retorno da semana inglesa.


Tem sido para nós motivo de orgulho atuar nas diversas frentes para garantir o direito dos comerciários de conviverem com seus entes queridos e familiares nos feriados. Sabemos contudo que essa luta se dá também no marco da justiça.


Tivemos uma grande vitória contra o Prezunic de Nilópolis no processo contra o trabaho nos feriados. A empresa levou o processo até a última instância do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que deu a decisão final, não cabendo mais nenhum tipo de recurso, proibindo o trabalho nos feriados.


Além de este mercado ser obrigado à obedecer a Lei 11.603/2007, que trata dos feriados, também foi fixada uma multa por cada trabalhador obrigado a trabalhar em feriados.


Esse ato prova que na vida sofremos algumas derrotas, mas que os trabalhadores de forma organizada também podem sair vitoriosos. Esse é um exemplo histórico. Nós continuaremos entregando nossos panfletos, e denunciando todos os patrões que teimam em retirar direitos.
Continuaremos nas ruas e nas lojas falando com vocês comerciários (as) para não abrirem mão de seus direitos e que sendo pressionados a ir trabalhar denunciem ao Sindicato.

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STCNI - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Nova Iguaçú e Regiões
By: Fernanda Gonçalves