Com informações do site da CSP-Conlutas
Número do Processo para consulta na Justiça Federal: 0005507-85.2015.4.02.5120 |
A central sindical do Sindicato (a CSP-Conlutas) e o SINDCONIR entrarão com uma ação coletiva na justiça reivindicando a correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos trabalhadores de sua base.
O FGTS vem tendo perdas sucessivas por conta das políticas dos vários governos e os trabalhadores têm perdas relevantes acumuladas. A ação judicial contra as perdas do FGTS está em fase final de elaboração.
A ação será contra a Caixa Econômica Federal, Banco Central e contra a União Federal, na medida em que as políticas do Governo Federal determinam a forma de remuneração e a Fazenda Nacional é a responsável pelos recursos do FGTS que são utilizados na construção e financiamento de obras públicas e privadas.
Além das diferenças entre a Taxa Referencial (TR) e os índices de inflação no período de 1999 até hoje, essa iniciativa jurídica também questiona o tratamento desigual existente desde 1991, entre os juros da caderneta de poupança e os do FGTS (3% ao mês). Esta última ocasionou uma perda ainda maior que a relativa à TR.
A ação beneficiará somente os sócio do Sindicato em dia com suas mensalidades. Os nomes de quem terá direito à correção caso a ação seja ganha estarão em breve no site do Sindicato.
Confira aqui neste link a lista dos sócios que terão direito ao benefício
(em formato .PDF). - Atualizada no site dia 13/08/2014